Rádios AM devem ficar atentas a prazo final para migração

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As rádios AM (regionais, locais e nacionais) que pretendem migrar para o FM têm até o dia 10 de novembro para requerer a adaptação de outorga junto ao Ministério das Comunicações.

Mesmo se o radiodifusor não tiver interesse em fazer a migração para o FM, é preciso requerer até o mesmo dia 10 de novembro o reenquadramento de sua outorga para caráter regional, acompanhado do estudo de viabilidade técnica correspondente.

Os modelos de requerimentos para a migração e os pedidos de adaptação do serviço OM local para OM regional estão disponíveis no site da Abert. (Veja aqui).

A Anatel já inseriu no plano básico de FM os canais para as emissoras que solicitaram a migração  dos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Maranhão e toda a região Norte, exceto o Pará.

Já está em andamento a consulta pública para o plano básico de FM nos estados do Ceará, Bahia e Sergipe. Na próxima semana a Anatel divulgará os canais de FM para o estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o engenheiro da Abert, André Cintra, o cronograma estabelecido pela Anatel para as migrações está sendo cumprido e a expectativa é que em breve as emissoras poderão conhecer os custos para fazer a migração.

“O setor aguarda os estudos do Ministério das Comunicações para saber o valor da outorga de FM para as emissoras que estão nesse processo de migração”, disse.

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail jurídico@abert.org.br ou pelo telefone (61) 2104-4600

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