Revendedores de gás de cozinha indiciados

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Os proprietários de quatro revendas de gás de cozinha (GLP), Planeta Água, M.E., Luz D’Água e Federação Gás, foram indiciados pela delegada Débora Freitas, titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), que coordenou, nesta sexta-feira (29), uma operação conjunta de combate ao comércio clandestino do produto em três bairros de Salvador: Rio Vermelho, Santa Cruz e Federação.

Deflagrada nas primeiras horas da manhã, a operação reuniu mais de 50 pessoas, entre policiais, promotores, agentes e técnicos do Ministério Público, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Superintendência de Ordenamento e Controle do Uso do Solo do Município (Sucom) e da Transalvador. Das quatro lojas visitadas, três foram interditadas pela Sucom por problemas no alvará de funcionamento.

Paulo Alberto Dórea dos Santos (Planeta Água), Marisa dos Reis Lopes (M.E.), José Luiz Leal Almeida (Luz D’Água) e Genésio Alves dos Santos (Federação Gás) vão responder por crime contra a ordem econômica, que prevê pena de um a cinco anos de detenção. Os quatro também serão investigados por comercializar e armazenar botijões de gás em locais onde também são revendidos e armazenados garrafões de água mineral.

“A venda de água e combustível num mesmo lugar é proibida”, enfatizou a delegada Débora Freitas, durante coletiva para imprensa, realizada na manhã de hoje, na unidade policial, da qual participaram também o promotor Solón Dias, coordenador da 1ª Promotoria do Consumidor do MP, o engenheiro Ubirajara Souza da Silva, coordenador regional da ANP, e a engenheira Ana Kelle de Almeida, subgerente de fiscalização da Sucom.

De acordo com a delegada Débora Freitas, depois de denúncias encaminhadas ao MP, pelo Sindicato de Revendedores de Gás (SindRevgás), a Polícia Civil iniciou investigações e descobriu que o comércio clandestino de GLP estava sendo alimentado por revendedores registrados, com funcionamento legal. “Comprovamos que o revendedor legal estava fomentando o revendedor ilegal, causando prejuízos ao comércio e gerando insegurança e riscos à saúde à comunidade que habita no entorno dessas lojas”, explicou.

“Os estabelecimentos flagrados revendendo ou armazenando gás ilegalmente serão multados pela ANP”, afirmou o coordenador regional do órgão, Ubirajara Souza Silva. Segundo ele, pelo comércio clandestino a multa já começa a partir de R$ 50 mil e pelo armazenamento inadequado o valor começa em R$ 20 mil. “A partir das informações da Polícia Civil e da Sucom, a ANP vai avaliar qual o valor real das multas a serem aplicadas nas quatro lojas autuados”, ressaltou.

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