Revendedores de gás de cozinha indiciados

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Os proprietários de quatro revendas de gás de cozinha (GLP), Planeta Água, M.E., Luz D’Água e Federação Gás, foram indiciados pela delegada Débora Freitas, titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), que coordenou, nesta sexta-feira (29), uma operação conjunta de combate ao comércio clandestino do produto em três bairros de Salvador: Rio Vermelho, Santa Cruz e Federação.

Deflagrada nas primeiras horas da manhã, a operação reuniu mais de 50 pessoas, entre policiais, promotores, agentes e técnicos do Ministério Público, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Superintendência de Ordenamento e Controle do Uso do Solo do Município (Sucom) e da Transalvador. Das quatro lojas visitadas, três foram interditadas pela Sucom por problemas no alvará de funcionamento.

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Paulo Alberto Dórea dos Santos (Planeta Água), Marisa dos Reis Lopes (M.E.), José Luiz Leal Almeida (Luz D’Água) e Genésio Alves dos Santos (Federação Gás) vão responder por crime contra a ordem econômica, que prevê pena de um a cinco anos de detenção. Os quatro também serão investigados por comercializar e armazenar botijões de gás em locais onde também são revendidos e armazenados garrafões de água mineral.

“A venda de água e combustível num mesmo lugar é proibida”, enfatizou a delegada Débora Freitas, durante coletiva para imprensa, realizada na manhã de hoje, na unidade policial, da qual participaram também o promotor Solón Dias, coordenador da 1ª Promotoria do Consumidor do MP, o engenheiro Ubirajara Souza da Silva, coordenador regional da ANP, e a engenheira Ana Kelle de Almeida, subgerente de fiscalização da Sucom.

De acordo com a delegada Débora Freitas, depois de denúncias encaminhadas ao MP, pelo Sindicato de Revendedores de Gás (SindRevgás), a Polícia Civil iniciou investigações e descobriu que o comércio clandestino de GLP estava sendo alimentado por revendedores registrados, com funcionamento legal. “Comprovamos que o revendedor legal estava fomentando o revendedor ilegal, causando prejuízos ao comércio e gerando insegurança e riscos à saúde à comunidade que habita no entorno dessas lojas”, explicou.

“Os estabelecimentos flagrados revendendo ou armazenando gás ilegalmente serão multados pela ANP”, afirmou o coordenador regional do órgão, Ubirajara Souza Silva. Segundo ele, pelo comércio clandestino a multa já começa a partir de R$ 50 mil e pelo armazenamento inadequado o valor começa em R$ 20 mil. “A partir das informações da Polícia Civil e da Sucom, a ANP vai avaliar qual o valor real das multas a serem aplicadas nas quatro lojas autuados”, ressaltou.

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