Sucom demole construção irregular no Comércio

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Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) demoliram uma obra irregular na rua do Pilar, no bairro do Comércio nesta quinta-feira (30). A estrutura era construída em uma área pública. A Sucom informa que manterá fiscalização no local para coibir novas construções irregulares. Segundo o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A norma também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela administração municipal.

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