AL-BA: Cessão de terra à Ferrovia Oeste-Leste será votada nesta terça

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A Assembleia Legislativa da Bahia prevê para esta terça-feira (22) a votação de cinco projetos de lei de autoria do Executivo que versam sobre variados temas. Em especial, o Projeto de Lei (PL) 19.509/11, que autoriza a alienação de uma área de terra de propriedade do Estado em favor da VALEC-Engenharia, Construções e Ferrovias S/A para a realização de obras da Ferrovia Oeste-Leste. Além desta, estão previstas as votações para o PL 19.516/11, que instituirá a Política Estadual de Cultura e o Sistema Estadual de Cultura, o PL 19.435/11, que estabelecerá o Plano Plurianual do Estado da Bahia para o quadriênio 2012-2015, o PL 19.467/11, que autoriza a remissão da dívida dos mutuários do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar de Tucano junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) e o PL 19.488/11, que concede a remissão parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Seviços (ICMS) e dispensa multas por infração e acréscimos moratórios relacionados a débitos fiscais decorrentes da prestação de serviços de comunicação. A divulgação à imprensa foi feita pelo líder do governo no Legislativo, Zé Neto (PT).

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