MP abre inquérito contra delegado-geral da Polícia Civil

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O Ministério Público estadual (MP) instaurou um inquérito contra o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, por irregularidades na remoção de delegados na capital e no interior. A investigação foi iniciada após denúncias da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Bahia (Adpeb) de que Bernardino estaria realizando diversas remoções de profissionais “sem motivação ou qualquer fundamentação jurídica”. Em fevereiro deste ano, o MP abriu um procedimento de investigação preliminar para investigar ato de improbidade administrativa, que foi, agora, convertido em inquérito civil.

Princípios
A Adpeb argumenta que as remoções devem obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, o que não vem ocorrendo, de acordo com a entidade. Além disso, as remoções provocam prejuízos morais e financeiros aos profissionais. A Satélite procurou a Polícia Civil, que não se manifestou sobre a investigação.

Apelo ao TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai avaliar a situação dos 13 municípios baianos que tiveram a população reduzida pela recente estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o Brasil, foram 135 cidades que apresentaram queda no número de habitantes. Os representantes das cidades argumentam que haverá perda considerável de receitas com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo cálculo é proporcional à população. Eles querem a intervenção do TCU, que é responsável por ratificar o levantamento do IBGE.

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Censo 2020
Numa outra frente, prefeitos já iniciaram o diálogo com deputados federais e senadores, mesmo durante a campanha eleitoral, para que o Congresso garanta recursos para a realização do Censo 2020. Gestores baianos, inclusive, cobram o comprometimento de parlamentares com esta pauta em troca de apoio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera que a estimativa populacional feita pelo IBGE pode estar subestimada devido ao longo intervalo entre um Censo e outro. O último levantamento ocorreu em 2010.

Fogo amigo
Integrantes da base governista não esconderam a satisfação com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a condenação em segunda instância do deputado federal Luiz Caetano (PT). Ele pode ser novamente considerado inelegível pela Justiça. Há uma queixa na base de que o petista tem ‘invadido’ as bases de aliados, que não estavam nada satisfeitos. Agora, acreditam, o parlamentar perde força.

Em pauta
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para a inclusão da pauta do Pleno a ação direta de inconstitucionalidade que questiona a lei de gratificação a servidores do Judiciário baiano. A ação foi movida pelo governo do estado, que alega que a norma cria uma despesa para o orçamento.

“Antigamente era comum a autoridade policial estar a serviço de determinada candidatura e fazer prisões arbitrárias para impedir que eleitores apoiassem opositores. Por isso, essa garantia eleitoral se estabelece em torno não só dos candidatos, mas até mesmo dos eleitores”, José Eduardo Alckmin, advogado eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Agência Câmara, ao lembrar que nenhum dos candidatos nas eleições deste ano poderá ser preso ou detido a partir de hoje, a menos que seja flagrado cometendo crime. A medida começa a valer 15 dias antes da eleição

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