MPF pede fiscalização de recursos da merenda escolar em Nazaré e Vera Cruz

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que encaminhe as informações sobre uso de recursos da merenda escolar nos municípios baianos de Nazaré e Vera Cruz, colhidas durante auditoria realizada no ano passado. A alimentação fornecida aos alunos das redes municipais de ensino é alvo de dois inquéritos, instaurados após denúncias veiculadas pelo Fantástico, em maio de 2011.

O MPF-BA recomendou às duas prefeituras a solução de problemas identificados nas escolas como irregularidades no armazenamento da comida, inadequação das instalações para preparação dos alimentos, insuficiência do fornecimento durante o ano letivo e má qualidade dos itens incluídos na merenda. O FNDE, que recebeu a incumbência de fiscalizar as unidades de ensino, informou a inclusão das cidades no “Programa de Monitoramento-Acompanhamento de 2011”, mas até o momento não enviou informações ou documentos considerados fundamentais para a apuração do caso pelo MPF. “O FNDE detém responsabilidade primária pelo controle, acompanhamento e fiscalização dos recursos transferidos para merenda escolar em todo o país, de molde que a realização de auditoria pela entidade poderá garantir a efetividade da fiscalização das verbas repassadas aos municípios”, afirmou a procuradora Melina Flores, em recomendação expedida no mês passado.

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