MPT pede multa de R$ 10 mi para empresa em que morreram nove

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O Ministério Público do Trabalho deu entrada nesta terça-feira (8) em uma ação civil pública contra a empresa Construtora Segura Ltda. solicitando uma multa de R$ 10 milhões pelo acidente que causou a morte de nove operários em agosto de 2011. O MPT afirma que durante a instauração do inquérito para apurar as causas do acidente foram reunidas várias provas documentais em que apontavam a responsabilidade da empresa no acidente.

Segundo o Ministério, as causas do acidente foram motivadas por falhas na manutenção do elevador que despencou com as vítimas, além de uma série de irregularidades que estão relacionadas ao acidente, como o não cumprimento das normas de segurança. A ação ainda pede que a construtora seja obrigada a atender uma lista de normas de segurança em todas as suas obras.

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Em nota publicada no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, consta que as procuradoras Cleonice Moreira e Séfora Char, que assinam a ação,  afirmam que a empresa não demonstrou interesse em resolver a questão de forma extrajudicial e por isso a Justiça do Trabalho foi acionada.

A medida seria uma forma de obter uma reparação dos danos provocaddos pelo acidente e para que a construtora assuma o compromisso de respeitar as normas de segurança do trabalho, informou o MPT. Uma das procuradoras ainda destacou que o acidente foi um dos mais graves da história e por este motivo deve ser tratado de forma exemplar pelo Judiciário.
Falhas apontadas
A quebra do eixo que movia o carretel e o não funcionamento do freio de emergência são apontados como as principais causas da tragédia. O laudo indica que o eixo se partiu pelo ‘fenômeno de fadiga’, termo técnico utilizado para designar a ruptura progressiva de materiais expostos a ciclos repetidos de tensão ou deformação. O desgaste do ‘excêntrico’, um dos componentes do freio de emergência, contribuiu para que ele não parasse a cabine. Segundo a SRTE-BA, a recomendação do fabricante do equipamento é para que a manutenção no freio de emergência ocorra a cada seis meses.

A presença de graxa ao longo dos cabos de freios também é sinalizada como um dos problemas que comprometeram o funcionamento do dispositivo de emergência. Ainda de acordo com a SRTE-BA, o manual do fabricante indica que os cabos de freios nunca devem ser lubrificados.

Também foi constatado pela perícia que não havia indicação do número máximo de passageiros e peso máximo de carga a serem transportados no elevador, além da inexistência de aterramento elétrico da torre do equipamento, da falta de estrutura adequada para o acesso à cabine, e da ausência de vistoria diária no elevador de transporte de pessoas.

Tragédia

A queda do elevador aconteceu na manhã do dia 9 de agosto, no canteiro de obras do edifício Empresarial Paulo VI, de responsabilidade da construtora Segura, localizado na Avenida ACM, em Salvador. Os nove trabalhadores morreram na hora. Na ocasião, a empresa responsável negou as acusações de desgate em equipamentos.

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