Polícia Civil diz que ‘apurará responsabilidades’ sobre caso de repórter da Band

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A Polícia Civil da Bahia divulgou nota na noite desta terça-feira (22) em que afirma que irá “apurar responsabilidades” em relação à entrevista de um acusado de estupro pela repórter Mirella Cunha no programa Brasil Urgente-Bahia, da Band. Segundo o informativo, a Portaria nº 113, de 26 de maio de 2008, instrui as autoridades policiais “assegura o direito à inviolabilidade e à presunção de inocência [do detido], também prevista na Constituição Federal, não permitindo a exposição da imagem de pessoa custodiada sem o consentimento dela, ou divulgar fatos que possam denegri-la ou expô-la a situação vexatória”. A medida também estabelece que “o desempenho das atividades da Polícia Civil deve ser fundamentado nos princípios constitucionais, especialmente naquele que assegura o respeito à dignidade da pessoa humana e à cidadania”. O descumprimento das normas, segundo o informativo, constitui transgressão do dever funcional e é punível de acordo com a sua gravidade.

1 COMENTÁRIO

  1. A Portaria nº 113, de 26 de maio de 2008,Podia ser usada aqui em Itaberaba, exemplo o caso do galeguinho das palmas que foi acusado e teve sua exposição da imagem, sendo que estava sendo custodiado.

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