Projeto do governo visa aumentar contribuição previdenciária de servidores do estado de 12% para 14%

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O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que prevê o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%. Segundo o Governo, “o peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores”.

Além disso, o Governo também enviou Projeto de Emenda Constitucional com a finalidade de estabelecer uma sincronia entres as Constituições Federal e Estadual. Com isso, o teto salarial na Bahia fica sendo o salário do Governador do Estado. Assim, acredita o Governo, a Bahia não irá pagar o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes, o objetivo é reduzir um déficit que é projetado para R$ 8 bilhões em 2022. “Está sendo difícil agora. Mas se medidas não forem tomadas neste momento, a situação ficará incontornável em um futuro próximo”, explicou os secretários.

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