Rui Costa faz reforma no governo, elimina 1.694 cargos e extingue Secretaria da Justiça

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Na tarde desta segunda-feira (1), o governador eleito, Rui Costa, anunciou a reforma administrativa que vai fazer em sua gestão que começa no dia 1º de janeiro de 2015. Com a reestruturação, que inclui a extinção de cargos públicos, a estimativa é de uma economia de R$ 200 milhões, ampliando a qualidade dos serviços e modernizando o Estado.

No plano, estão previstas a extinção de seis secretarias e a criação de três, reduzindo de 27 para 24 número delas. Confira quais as secretarias e a importância de cada uma:

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH)
A secretaria executa a política do Governo relacionada com a ordem jurídica e social, suscita e promove a apuração, o estudo e o acompanhamento das questões e dos assuntos concernentes à cidadania, às garantias constitucionais, ao livre exercício dos poderes constituídos e às relações do Poder Executivo com os demais Poderes do Estado e da União.

ruiFazem parte da secretaria os seguintes órgãos: Código de Defesa do Consumidor (Procon); Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos HUmanos (SUDH); Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar (SUPRAD); e a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SUDEF).

Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir)
Foi criada com o objetivo de promover o desenvolvimento integrado e sustentado das diversas regiões do Estado, em conformidade com as diretrizes estratégicas do Governo. A secretaria foi lançada para renovar o novo modelo de Gestão Democrática instituído pelo então Governador Jaques Wagner.

Secretaria Indústria Naval e Portuária (Seinp)
Foi criada com o objetivo de dar mais agilidade às ações do Governo do Estado da Bahia que visa implantar empreendimentos naquelas áreas com ênfase na articulação co o Governo Federal, instituições envolvidas com os assuntos e com o empresariado nacional e estrangeiro.

Envolve três áreas: Naval (com participação nas obras do Canteiro da Petrobrás, localizado em São Roque do Paraguaçu, implantação do Estaleiro Enseada do Paraguaçu e dos canteiros destinados à construção de módulos de plataformas de petróleo na Baía de Aratu); náutica (criou o Programa de Marinas da Costa Sul da Bahia para aproveitar o potencial oferecido pela maior costa litorânea do país); e portuária (com a recuperação dos portos federais situados em território baiano, ou seja, os Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus).

Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil (Secopa)
Foi criada para acompanhar, coordenar e fiscalizar as ações e projetos do Governo do Estado nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura, turismo e hotelaria, segurança, construção da nova arena (Arena Fonte Nova) e outras correlatas, com vistas a preparar a cidade de Salvador, a região metropolitana e municípios do entorno, para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Ney Campello é o atual secretário.

Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SAE)
Órgão que formula, avalia e implementa propostas de políticas públicas, levando em consideração aspectos econômicos, sociais e ambientais de interesse estratégico nacional, a fim de promover o desenvolvimento sustentável. Para tanto, a Secretaria promove parcerias e articulação com órgãos, entes federativos e entidades nacionais e estrangeiras.

Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab)
Criada em 1991, a secretaria ampliou sua função de executor de obras públicas, com a incorporação dos projetos de obras das Secretarias e órgãos do governo. A Sucab é responsável pela execução de 37 projetos orçamentários vinculados a Secretarias e Órgãos do Governo, cuja instrumentalização se dá através da consignação de recursos ao seu orçamento.

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