TJ-BA determina pagamento de salário de professores grevistas

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta segunda-feira (28) o pagamento dos salários dos professores da rede estadual, em greve há 49 dias, e a liberação do atendimento ao Planserv. A desembargadora Lícia de Castro Laranjeira emitiu liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que pediu o “restabelecimento do pagamento imediato dos valores devidos viabilizando descontos de empréstimos consignados, inclusive referentes a previdência e imposto de renda, além de acesso dos docentes seus familiares e dependentes conveniados ao Planserv”, segundo publicação no Diário da Justiça do Estado da Bahia desta terça (29).
As alegações da APLB foram consideradas pertinentes pela desembargadora, que determinou o “cumprimento imediato da decisão concessiva da liminar”. “Convicta, atualmente, da presença do ‘fumus boni juris’ e do ‘periculum in mora’, concedo a liminar perseguida, possibilitando o restabelecimento imediato do pagamento dos salários dos professores, supostamente suspensos em decorrência do referido movimento paredista e, por conseguinte, o acesso dos conveniados ao Planserv”, escreveu Lícia.

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