Vereadores de Iaçu aprovam lei que proíbe uso de capacete. Diretor do Detran diz que “Nova Lei” não tem valor

0

Pelo visto, nem vai precisar de uma intervenção do prefeito de Iaçu para desfazer o feito da Câmara de Vereadores da cidade. A aprovação de uma “lei” que proíbe o uso de capacete, com a justificativa de frear a criminalidade no município, vai de encontro à legislação federal e não deve ter efeitos na cidade. Procurado pelo Bahia Notícias, o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-BA), Maurício Bacelar, declarou que não tomará “conhecimento” da medida e lamentou o que foi proposto pelos legisladores. “O prefeito não precisa fazer nada. Nós não vamos tomar conhecimento disso.

link-zap
Loading...

Quem tem competência para legislar sobre o trânsito é o Congresso Nacional. O que me causa estranheza é que a Câmara de Vereadores de Iaçu que, em vez de discutir ações para proteger a vida, faz o contrário”, afirmou em entrevista.

Em Iaçu, o trânsito é fiscalizado pelo Detran-BA com apoio da Polícia Militar. Bacelar disse que o trabalho vai continuar do mesmo jeito. “Nós vamos controlar o trânsito em Iaçu da mesma forma, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a lei é clara: para o motociclista trafegar é preciso estar munido dos equipamentos de segurança”, completou.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here