Câmara discute aumento de repasses para educação nos estados e municípios

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Mesmo com o ajuste fiscal, uma das alternativas para aprovar o projeto que aumenta os repasses da União para a educação pode ser a de estipular um prazo para que isso comece a ser feito, explicou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O parlamentar pretende apresentar um substitutivo que trata de normas de cooperação entre a União, os estados, municípios e o Distrito Federal na oferta de educação. “Do jeito que está, com os municípios com as maiores responsabilidades, mas com subfinanciamento, não dá para exigir uma educação de qualidade”, afirma Braga.


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A questão está no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas e estratégias para a melhoria do setor em dez anos. De acordo com a Agência Brasil, as novas leis deverão estabelecer as normas de cooperação entre os entes federados para a oferta de educação no país, além de garantir o equilíbrio das responsabilidades de cada um e dos recursos dos quais dispõem. Segundo Braga, o aumento dos repasses da União deverá ser tratado no substitutivo.

Ele ainda não tem previsão de quando apresentará o projeto, mas ressalta que, pelo PNE, o sistema deve ser regulamentado até junho de 2016. Segundo ele, em ano de ajuste, para facilitar a tramitação e a aprovação do projeto, uma das possibilidades, “que não necessariamente será colocada em prática, é incluir um prazo para que [o aumento de repasses da União] comece a vigorar”.

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