Cliente é indenizado após pedir abará com salada e pagar por pimenta e caruru

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Um cliente da loja Perini foi indenizado na Justiça depois de ser obrigado a pagar por um abará com pimenta e caruru, mesmo sem ter pedido as iguarias no quitute.

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A decisão foi na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A empresa terá que pagar R$ 300 pelos danos causados ao cliente, além de devolver os R$ 1,50 e R$ 0,56 cobrados pelo caruru e pela pimenta, respectivamente.

Em lugar do bolinho apimentado com caruru, o comprador havia pedido vatapá e salada como acompanhamentos. No entanto, ao fazer o pagamento e receber a nota fiscal, observou que foram incluídos os itens não pedidos. O cliente solicitou a correção à empresa, mas não conseguiu. Ele então foi à Justiça pedir reparação de natureza material e moral.

Na defesa, a empresa alegou que faltariam provas para o mérito da ação. No entanto, conforme a decisão, o cliente conseguiu provar o caso com fotos e áudios.

“Depreende-se que a empresa não assistiu ao princípio da veracidade da oferta, em que deveria dar informações verdadeiras, corretas e claras ao consumidor, violando, desta forma, o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, diz a sentença.

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