Conselho de Ética arquiva processos para investigar deputados do PT

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O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta terça-feira (2), por unanimidade, os processos por quebra de decoro abertos para investigar os deputados Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pellegrino, todos do PT da Bahia. Os processos foram motivados por representações apresentadas por PSDB e DEM, baseadas em reportagem publicada em setembro pela revista “Veja”, que aponta um suposto envolvimento dos parlamentares no desvio de dinheiro destinado à construção de 1.120 casas populares.

Conforme reportagem, a operação teria desviado, desde 2004, cerca de R$ 17,9 milhões de um convênio entre a ONG Instituto Brasil e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia. A denúncia, feita pela presidente da organização, Dalva Sele, aponta que a entidade foi criada por petistas do estado com o objetivo de financiar o caixa eleitoral do partido.

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Os três relatores, Wladimir Costa (SD-PA), Mauro Lopes (PMDB-MG) e Ronaldo Benedete (PMDB-SC), votaram pelo arquivamento dos processos. Os deputados alegaram que as representações se basearam exclusivamente na reportagem da revista “Veja”, que teria sido extraída sobretudo das declarações atribuídas a Dalva Sele. De acordo com os parlamentares, tanto a reportagem, quanto as declarações de Dalva, não apresentaram provas suficientes que justifiquem a investigação por quebra de decoro.

Em setembro, Nelson Pellegrino, reeleito deputado, classificou a reportagem da revista como “tendenciosa” e disse que as declarações de Dalva são “mentirosas”. Afonso Florence, também deputado reeleito, disse que ela não tem provas das acusações e que a oposição tenta “interferir no curso da disputa eleitoral na Bahia”. Rui Costa, eleito governador da Bahia, negou envolvimento e atribuiu as denúncias ao que chamou de “ganância eleitoral”.

Sessão esvaziada
Esvaziada por conta da reunião da CPI Mista da Petrobras que acontecia no mesmo horário, a sessão no Conselho de Ética contou com apenas um representante de oposição, Wladimir Costa, do Solidariedade. Relator do processo de Nelson Pellegrino, o deputado explicou que a representação atual, diferente de outros casos baseados em matérias jornalísticas analisados pelo conselho, é amparada em “denúncias vazias”. Costa ainda ressaltou que, o fato de Dalva Sele estar fora do país, impede o pedido de oitiva da denunciante.

“A representação, e tampouco a matéria da revista, não apresentam qualquer cópia de documento, transcrição de gravações telefônicas, fotos comprometedoras, filmagens, documentos contábeis, extratos bancários, declarações de testemunhas ou qualquer elemento probatório, passível de respaldar as denúncias”, destacou Costa.

Os relatores ressaltaram, ainda, que já existe uma investigação no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia para apurar as denúncias feitas pela revista e por Dalva. De acordo com os parlamentares, todos os investigados apresentaram certidão de nada consta emitida pelo MP que informam que eles não figuram no processo.

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