Controladora da NET quer voltar a discutir cobrança por franquia de dados na internet fixa

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A franquia de dados para a internet banda larga fixa foi um tema amplamente discutido entre operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2016. Na pauta, as provedoras queriam estipular limites mensais de consumo de dados para esta modalidade, a exemplo do que já acontece nos planos de dados para a telefonia móvel. Depois que a Anatal proibiu essa prática, o assunto parecia em uma eterna hibernação. Mas a Claro Brasil – holding que controla a Claro, a NET e a Embratel – quer retomar os planos nesse sentido. As informações são do site Teletime.

Segundo a página, a Claro soliticou à Anatel uma análise de comercialização da banda larga fixa e que permitam às operadoras “exercerem a liberdade nos modelos negócio”. Segundo a operadora, as empresas do setor “tiveram limitada sua liberdade nos modelos de negócios, além de estarem arcando com os ônus financeiros decorrentes da medida”.

Ainda de acordo com o Teletime, a Claro acredita que o modelo de cobrança por franquia de dados na internet fixa possa ser liberado “após a execução de análises de impacto regulatório e tomadas de subsídios. Com isso, a Anatel já teria como avaliar e prosseguir com análise de impactos econômicos, jurídicos e de consumo para trazer maior clareza ao setor”.

Aliás, 2019 deve ser o ano-chave para que a questão das franquias de dados para internet fixa seja autorizada de vez ou não. Isso porque a Anatel decidirá se vai liberar essa modalidade de cobrança ou enterrá-la de vez. A agência vem sofrendo pressão das operadoras para que decida favoravelmente à cobrança nessa categoria.

O fato é que, pelo menos tecnicamente, a cobrança por franquia de dados já existe nos pacotes de internet fixa. Em contrato, NET, Vivo e OI já estipulam esses limites de consumo dentro de um determinado valor. No entanto, as provedoras são proibidas pela Anatel de executar esse tipo de modalidade, até que a questão seja decidida de forma definitiva.

5G? Para que a pressa?

Além de querer a liberação da franquia de dados para internet fixa, a Claro também que a Anatel não tenha pressa com a implementação do 5G no país, pedindo que a agência não priorize a revisão da Resolução nº 537/2010, referente à faixa de 3,5 GHz. A principal preocupação da operadora é que o leilão de espectros seja feito de forma precipitada, sem um planejamento de ampliação da rede e “maturidade da indústria de equipamentos e dispositivos do 5G”.

Para a empresa, “esse passo deve ser dado comedidamente, de forma que o ciclo de investimento seja virtuoso e não comprometa a competitividade do mercado ou o equilíbrio econômico-financeiro dos players”. Isso porque o processo de implementação de toda a infraestrutura exigirá um grande investimento por parte das operadoras. Para completar, ela avalia que os desenvoldedores da tecnologia 5G ainda estão em processo de aprimoramento dos equipamentos compatíveis com este tipo de rede e que o ideal seria esperar o lançamento dos primeiros modelos, algo que ocorreria entre o fim de 2019 e começo de 2020.

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