EDITAL N.º 004
DE
27 DE DEZEMBRO DE 2012
“Convocação de Sessão Extraordinária“.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, fucrado no Art. 173 do Regimento Interno deste Poder Legislativo (As sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município mediante comunicação escrita aos Vereadores, com antecedência de 02 (dois) dias e afixação de edital, no átrio da Câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local.), FAZ SABER a todos quantos o presente virem, conhecimento tiver e interessar possa, e, especialmente a TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, os quais desde já estão convocados para participarem da Sessão Extraordinária que será realizada no dia 29.12.2012 (sábado), a partir das 17h, no Plenário Dr. José Amando Sales Mascarenhas – Sala das Sessões, Câmara Municipal de Itaberaba, in situ à Avenida Barão do Rio Branco n.º 373, Centro, Itaberaba, Estado da Bahia, a qual terá a seguinte pauta para a Ordem do Dia:
- Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 020/2012, que “Institui o código tributário e de rendas do Município de Itaberaba e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Vereador RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
Presidente CMI/BA
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