CPI da violência contra negros e pobres propõe plano nacional em relatório

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que trata da violência contra jovens negros e pobres apresentou nesta quinta-feira (2) o relatório preliminar do colegiado e incluiu a proposta de criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, além de outras ideias legislativas para combater o homicídio de jovens negros e pobres no Brasil. Segundo informações da Agência Brasil, o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que se o relatório for aprovado, deve ser criada, a partir de agosto, uma comissão especial para aperfeiçoar o projeto de lei de criação do plano. No relatório, a relatora, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), informou que a ideia é realizar “um recorte racial para que as ações do plano priorizem a população negra”.


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Segundo ela, o Poder Executivo é o único detentor de condições para definir objetivos, metas globais e setoriais, programas e recursos necessários. De acordo com Lopes, a meta do plano é reduzir a taxa de homicídios no Brasil para menos de dez mortes para cada 100 mil habitantes no período de dez anos. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentados no relatório da CPI mostram que o Brasil tem uma taxa média de 30 assassinatos para cada 100 habitantes, enquanto a média global é de 6,2 para cada 100 mil habitantes e a europeia, de cinco homicídios para cada 100 mil habitantes. “Esses são elementos que, de fato, caracterizam um plano”, explicou a deputada. Caso a proposta seja aprovada, estados e municípios deverão também elaborar seus respectivos planos de forma articulada”, detalhou a relatora da comissão, Rosângela Gomes (PRB-RJ), que acrescentou que deve ser feito “um recorte racial para que as ações do plano priorizem a população negra”. Entre os outros projetos apresentados, constam textos que propõem o controle do uso da força pelas polícias, elaboração obrigatória de dados estatísticos sobre violência e melhora do controle externo da polícia pelo Ministério Público. Houve também sugestões de emendas constitucionais que dá à União competência para legislar sobre norma geral de segurança pública e sugerindo nova organização às polícias científicas.

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