O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) emitiu nesta quinta-feira, 16, uma nota lamentando o caso denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Oito médicos estariam envolvidos em um crime de falsidade ideológica no sistema municipal de saúde.
“Infelizmente, a precarização do trabalho médico, com contratos por meio de regimes extraordinários e sem direitos trabalhistas, contribui para esse colapso do sistema de saúde”, diz a nota.
O contrato em questão se refere ao grupo que trabalhou em postos de saúde montados durante o Réveillon de 2011.
Os médicos teriam assinado mais de uma lista de presença, como se trabalhassem em dois lugares ao mesmo tempo. O objetivo seria receber em dobro o valor do plantão (cerca de R$ 1 mil cada).
As investigações do MP-BA apontam que a fraude teria sido facilitada por Tatiana Paraíso, atual esposa do ex-prefeito João Henrique e, na época, secretária da Saúde de Salvador.
Ainda segundo a nota, nesses casos, “o Cremeb adota as devidas providências para apuração administrativa dos fatos, respeitando o Código de Ética Profissional”.
Uma vez considerados culpados, as seguintes penalidades podem ser aplicadas: advertência confidencial; censura reservada; censura pública; suspensão do exercício profissional por até 30 dias; e cassação do exercício profissional.
Defesa
Fabrício Bastos, advogado de Tatiana Paraíso, nega que a cliente esteja envolvida na suposta fraude.
“Os médicos foram chamados para cobrir um repentino desfalque na equipe oficialmente escalada. Como tudo aconteceu de última hora, pode ter havido um erro na formulação das listas. Não houve intenção dos médicos em praticar um crime”, justificou.
Bastos ainda afirmou que “Tatiana suspendeu os pagamentos dos médicos, uma vez que o MP-BA deu início às investigações”.
O promotor de justiça Raimundo Moinho informou que o recebimento dos valores é irrelevante. “O fato é que mais de uma lista foi assinada. As investigações descartam formação de quadrilha, mas comprovam a tentativa do golpe”, afirmou.
A primeira audiência do caso estava marcada para a semana passada. Contudo, o juiz Freddy Carvalho Pitta Lima, responsável pela apreciação, estava afastado das atividades. A data foi adiada para 5 de março de 2015.
A pena nesses casos é de 1 a 5 anos de prisão, e pode ser agravada em mais um sexto por se tratarem de servidores públicos.