Decreto de Temer autoriza militares a usar força contra caminhoneiros

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O presidente Michel Temer vai decretar estado de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional. Essa mudança, prevista na Constituição Federal, concede poder de polícia aos militares das Forças Armadas brasileiras. Durante a validade da medida, será permitido que integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica realizem prisões e façam uso da força, quando necessário. O decreto está sendo escrito e será publicado em uma edição extra do Diário Oficial nas próximas horas.

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O modelo é o mesmo que foi usado no decreto que autorizou o uso das Forças Armadas para proteger a Esplanada dos Ministérios durante os protestos contra o governo, em 24 de maio do ano passado, quando diversos ministérios foram depredados. O recurso também foi adotado durante as manifestações da Copa do Mundo de 2014. A GLO está prevista no artigo 142 da Constituição, e só pode entrar em vigor por ordem expressa do presidente da República.

Informações revelam que os comandantes da três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) se reuniram na tarde desta sexta-feira (26/5) no Ministério da Defesa, em Brasília, para discutir como será a atuação das tropas. Uma das medidas que deve ser adotada é a autorização, por meio do decreto, para que militares dirijam os caminhões de quem se recusar a retirar os veículos das rodovias.

Em nota, o Ministério da Defesa informou que a ação nos estados será “rápida, enérgica e integrada”. As tropas federais serão usadas também para distribuir combustível em pontos críticos.

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