Deputado apresenta projeto para proibir o Uber na Bahia

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O deputado Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou ontem (18), um projeto de lei que proíbe a utilização de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas. Se for aprovada, a proposta caracteriza como clandestina a realização desse serviço por pessoas e veículos sem cadastro.

O projeto impacta diretamente o “Uber”, aplicativo de transporte que liga usuários a motoristas particulares. Segundo o deputado Fabrício, o objetivo é fortalecer o sistema de transportes por taxi, garantindo a segurança do serviço, evitando a clandestinidade e a concorrência desleal.”

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A proposta reserva o direito de uso dos aplicativos de transporte e táxi apenas a veículos com cadastros e autorizações vigentes e profissionais credenciados. Aqueles que forem pegos infringindo a lei estarão sujeito a multas, apreensão do veículo. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

O que é o Uber? – O Uber é um aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular. Digamos que você precisa ir até o trabalho, por exemplo. Pede um carro do mesmo jeito que faria com um aplicativo de táxi. Para disponibilizar o serviço, o motorista precisa seguir uma série de exigências, entre eles ter carteira de habilitação especial e possuir um carro de luxo.

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