Discriminação contra portadores de HIV pode virar crime

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Ações de discriminação contra portadores do vírus HIV poderá virar crime com pena de multa e até prisão. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 51/2003 foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê detenção de um a quatro anos e multa para quem recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno o portador de HIV em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado.

Também é considerada discriminação negar emprego ou trabalho, exonerar ou demitir de cargo ou emprego, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, recusar ou retardar atendimento de saúde e divulgar a condição de portador do HIV ou de doente de aids com o intuito de ofender-lhe a dignidade.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas voltou à Casa após emenda feita pela Câmara dos Deputados que suprimia o dispositivo que definia como crime a demissão por causa da doença. Segundo o relator da emenda, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), atualmente os portadores de HIV têm plenas condições de trabalhar em qualquer campo e viver com responsabilidade social. “Com esses argumentos, considero que a alteração feita na Câmara dos Deputados é um retrocesso na forma como a sociedade contemporânea tem encarado os portadores do HIV/Aids”, explicou.

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