Ações fraudulentas envolvendo a utilização da água canalizada e tratada pela Empresa Baiana de Saneamento (Embasa) foram responsáveis, em 2011, pelo desvio de mais de 1,3 bilhão de litros de água em Salvador e Região Metropolitana. O volume, capaz de abastecer a capital da Bahia durante quase dois dias inteiros, deveria estar correndo nas torneiras do usuário residencial e comercial, mas foi afastado de seu caminho por ligações clandestinas ou fraudes em hidrômetros (aparelhos que medem a quantidade de água consumida).
Os 31,7 mil casos de fraudes registrados na capital baiana, em 2011, resultaram em prejuízo da ordem dos R$ 9,5 milhões, decorrente do volume de água não faturado. A estimativa é que a perda seja ainda maior, já que nem toda a atividade fraudulenta é descoberta, mesmo com uma rotina de fiscalizações periódicas.
A fiscalização é feita após observação de matrículas que apresentam consumo atípico, além da revisão de ligações inativas. Após a seleção, equipes de campo realizam pesquisas para detecção de irregularidades. Imóveis construídos em áreas de ocupação irregular e lava a jatos clandestinos são alvos recorrentes das inspeções.
Entretanto, a prática criminosa não está restrita a bairros ou comunidades de baixa renda. No início deste ano, a Embasa identificou em Arembepe uma ligação clandestina, conhecida como “gato”, em um condomínio de alto padrão. Segundo a denúncia do morador vizinho, além de servir para passar o verão, a casa, localizada na altura do km 28 da Estrada do Coco, é alugada para eventos, festas e temporadas de férias.
A estimativa é que a residência estava consumido 60 mil litros de água por mês, volume suficiente para abastecer quatro famílias durante o mesmo período. A ligação irregular foi retirada e o proprietário do imóvel multado. Denúncias de clientes são uma arma importante no combate às fraudes e podem ser feitas pelo call center da Embasa (0800 0555 195).
Crime previsto em lei
As principais formas de furto de água são as ligações clandestinas (quando o usuário interliga o seu ramal indevidamente à rede distribuidora de água), as fraudes na medição (quando o hidrômetro é danificado ou desviado, visando adulterar a medição do consumo) e as fraudes no corte (quando a ligação é cortada por falta de pagamento e o cliente faz a reativação de maneira indevida). A prática é qualificada crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. A pena prevista na lei é reclusão de um a quatro anos e multa.
Juntas, as fraudes desvendadas pela Embasa, em 2011, foram responsáveis pela aplicação de multas que, somadas, ultrapassam o montante de R$ 4,7 milhões. O valor individual de cada multa pode chegar a R$ 157, acrescido do preço do serviço executado para sanar a fraude, além de uma estimativa do desperdício causado pelo ato criminoso.
Lava a jatos irregulares
A Embasa estima que haja cerca de 850 lava a jatos irregulares em Salvador, que causam um desperdício de água em torno de 51 milhões de litros por mês. Esta quantidade de água seria suficiente para abastecer 5,1 mil famílias de cinco pessoas cada durante o mesmo período. Cabe à Embasa a identificação, retirada e regularização das ligações indevidas, ações que, por si só, não resolvem o problema, já que a empresa não tem poder de polícia e os fraudadores, muitas vezes, restabelecem a ligação clandestina. A autuação destas irregularidades é de responsabilidade da Prefeitura de Salvador.
