Emplacamento e IPVA serão obrigatórios para cinquentinha

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O registro e o licenciamento dos ciclomotores – motos com até 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas” – passarão a ser responsabilidade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), e não mais dos municípios, como acontece hoje. A mudança, oficializada em convênio que deve ser assinado na primeira quinzena de agosto, é uma demanda das prefeituras, que relatam não terem condições de realizar o emplacamento nem de fiscalizar esse tipo de veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, o emplacamento dessa frota se torna obrigatório, bem como o pagamento de IPVA e outras taxas.

Segundo o Detran-MG, qualquer veículo motorizado de duas ou três rodas que tenha até 50 cilindradas pode ser considerado um ciclomotor – o que englobaria até mesmo uma bicicleta motorizada. A impossibilidade de regularização desse tipo de veículo em âmbito municipal aumentou o número de cinquentinhas em circulação conduzidas por pessoas inabilitadas e por menores de idade. Como muitos deles não possuem placas de identificação, os condutores flagrados cometendo irregularidades não podem ser autuados e punidos administrativamente.

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Cinquentinha
“Isso implica na segurança viária e na segurança pública, porque a gente passa a não ter o controle desses veículos, que hoje estão sendo utilizados tanto em rolezinhos quanto por organizações criminosas”, afirmou a delegada Andréa Claudia Vacchiano, diretora do Detran-MG.

Frota. Existem atualmente 30.098 ciclomotores registrados no Estado, de acordo com o Detran-MG. O órgão, no entanto, não soube informar quando começou o cadastro nem quanto os ciclomotores representam no total de veículos de Minas.

Após a assinatura do convênio, as cinquentinhas deverão ser regularizadas no Detran-MG ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) – unidades subordinadas ao órgão instaladas no interior. A parceria englobará os 53 municípios mineiros integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. A mesma estrutura para emplacamento e fiscalização de motos e carros já disponíveis nessas localidades será usada para os novos procedimentos, e, portanto, não haverá incremento.

Para pilotar os ciclomotores, os condutores precisam ter idade a partir de 18 anos e ser aprovados na categoria A ou receber a Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC). O prazo de adaptação à nova regra ainda não foi definido, mas deve ser de seis meses. “A partir de então, iniciaremos a fiscalização desses veículos”, disse a delegada Andréa.

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