Governo inicia processo para cancelar contrato de concessão da TWB

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A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) deu início a um processo administrativo para declarar a caducidade do contrato de concessão firmado a TWB para administração da travessia Salvador-Itaparica. A caducidade acontece quando um contrato perde validade por algum motivo – no caso, segundo o governo, por conta do descumprimento de exigências contratuais por parte da TWB. A empresa ainda poderá apresentar defesa para evitar o cancelamento.

De acordo com a Seinfra, a TWB não assinou um termo aditivo contratual e durante um diagnóstico feito pelo governo a cada cinco anos “ficou latente o não cumprimento de condições mínimas exigidas em contratos”, diz nota divulgada pela Secretaria de Comunicação (Secom).

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A TWB tem um prazo de 15 dias, contados a partir de 7 de agosto, para apresentar uma defesa por conta das falhas apontadas pelo governo. De janeiro a julho deste ano, a TWB recebeu 414 multas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A maior parte das multas, que totalizaram R$ 2.271.063, foi por conta de atrasos.

A TWB informou através da assessoria que foi comunicada do processo e vai se manifestar dentro do prazo de acordo com o processo legal. A empresa não acredita que haverá caducidade do contrato.

Exigências descumpridas
A Agerba, para cumprir a exigência contratual de uma revisão no sistema a cada cinco anos, contratou uma consultoria da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) para fazer uma avaliação do caso.  Segundo o diagnóstico dado, a TWB encontrará dificuldades para continuar atentendendo ao serviço de travessia por não cumprir as cláusulas contratuais. O “mínimo aporte financeiro” da empresa também é apontado como uma dificuldade para seguir prestando o serviço.

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