Governo utilizou 13,2% de verba prevista para fiscalização de mineradoras em 2015

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O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, pagou 13,2% do valor previsto pela Lei Orçamentária em 2015 para o programa de fiscalização das atividades minerárias até o fim de outubro. A atividade engloba a fiscalização das condições de segurança de minas, garimpos e barragens de rejeitos, como as operadas pela Samarco, que romperam há uma semana, provocando uma enxurrada de lama em Minas Gerais e Espírito Santo. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o valor investido em fiscalização foi de R$ 1,317 milhão neste ano – ou seja, menos da metade dos R$ 3,6 milhões pagos até outubro de 2014. A baixa execução orçamentária contrasta com a alta, em três anos, da verba anual prevista para o programa: de R$ 4 milhões, em 2012, passou para R$ 10 milhões, em 2015. O DNPM não se manifestou, mas a reportagem apurou que o índice reduzido de execução orçamentária seria fruto de um déficit de pessoal: técnicos suficientemente capacitados para lidar com a fiscalização de barragens estariam em falta. O órgão conviveria com “lamentáveis dificuldades estruturais”, a ponto de levar 15 anos para emitir um título minerário. Números coletados pela ONG Contas Abertas revelam que o contingenciamento de gastos atingiu, ainda, o programa de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, administrado pelo Ministério da Integração Nacional. Entre janeiro e outubro, houve retração de 43% do orçamento em relação ao mesmo período do ano passado. “Nessas áreas os cortes são quase criminosos. Se o governo não gasta em prevenção, vai acabar gastando para remediar”, aponta o fundador e secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco. O Ministério da Integração Nacional afirmou que nos dois últimos anos a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) investiu R$ 30 milhões para ações de mitigação de possíveis desastres naturais, como capacitação de agentes, exercícios simulados, congressos, mapeamentos de áreas de risco e estruturação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).

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