Impeachment exigiria envolvimento direto de Dilma em irregularidades, diz Cunha

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Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que é preciso ter “cautela” ao analisar o novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, protocolado pela oposição. “O fato de existir a pedalada não quer dizer que tenha havido o ato da presidente com relação ao descumprimento da lei. Pode ser feita por vários motivos. Pode ser uma circunstância de equipe”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (22), ao se referir ao atraso no repasse de recursos a bancos públicos, para pagamento de benefícios.

O novo pedido também é de autoria dos juristas Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, Janaína Conceição Paschoal e de partidos contrários ao governo, que em setembro haviam protocolado pedido semelhante.

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A nova versão, no entanto, contém a recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, de abrir um novo processo para analisar as operações do governo federal, que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

O presidente da Câmara vai tirar uma cópia do pedido para analisar o documento, mas lembrou que não tem prazo para apresentar sua conclusão. “A celeridade depende da capacidade de formar o juízo de convicção”, concluiu.

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