Indústria de Multas

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A quantidade de multas de trânsito aplicadas em todo Brasil não indicam a existência de uma grande “indústria de multas”, mas denunciam a grande quantidade de condutores infratores que a despeito dos riscos e de forma deliberada cometem todo tipo de infração e esperam não serem penalizados por isso.

As multas aplicadas por cometimento de infração de trânsito não podem ser interpretadas como mais uma fórmula mágica que o Estado encontrou de extorquir condutores e proprietários de veículos, já tão sobrecarregados com as altas cargas de impostos que atingem toda cadeia de produção e acabam caindo na conta dos consumidores. Como compreender então, sob outro prisma, esse expediente que penaliza atingindo diretamente o “bolso” daqueles que não respeitam as regras de trânsito?

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Charge-Gilmar
De modo geral, podemos entender as penalidades que preveem o pagamento de algum valor monetário, como uma forma de reparar algum erro cometido, uma indenização para compensar o desrespeito a um preceito legal que provoque dano, ou risco de dano a um bem, a uma pessoa, a sociedade, à vida.

Nessa modalidade se enquadra as multas por cometimento de infrações de trânsito pois, são diretamente causadoras de inúmeros acidentes com incalculáveis prejuízos materiais às pessoas e a vida. O saldo de 600 mil feridos; 180 mil sequelados definitivos; e 60 mil mortos, anualmente, somente no Brasil, é consequência direta do cometimento de irregularidades no trânsito. Ou seja, uma verdadeira industria de feridentos, traumas e mortes, cujo os responsáveis não devem ficar impunes, mesmo que para eles, as punições aplicadas tomem a falsa conotação de “industria de multas”.

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