Juiz autoriza que intimações sejam expedidas via Whatsapp em MG

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Um juiz da Vara do Trabalho de Três Corações (MG) autorizou que intimações fossem expedidas por meio do aplicativo Whatsapp. A decisão concedida aos advogados de uma das partes permitiu nesta semana a solução para um problema que se arrastava há sete meses.

Segundo um dos advogados do processo, Adriano dos Santos Oliveira, desde dezembro de 2015 a ação trabalhista contra donos de um restaurante da região estava parada apenas porque dois dos citados não tinham advogados que os representassem. O endereço deles também não era conhecido.

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“Em processos como esse, o caso pode ser resolvido em até dois meses, só que, nessa situação específica, duas pessoas apareceram no começo do processo e depois não compareceram mais. Essas pessoas mudaram de endereço e a localização era incerta. O juiz disse que a intimação pessoal era necessária e então fizemos a sugestão de usar o Whatsapp”, conta Oliveira.

Agora, Oliveira e a sócia, Débora Anne Pereira da Silva, acreditam que o caso passe para a avaliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Belo Horizonte (MG), em um prazo de até duas semanas.

Caso excepcional
Foi a primeira vez que o juiz Luiz Olympio Brandão Vidal adotou o aplicativo de bate-papo como mecanismo para agilizar um procedimento judicial. Ele considerou que a saída era a única possível para o caso e pensa em adotá-la de acordo com as necessidades locais.

“As intimações são publicadas no diário oficial, mas esse processo é um caso excepcional. As partes moravam na zona rural e não foram encontradas. Então eu decidi acolher o pedido da parte reclamante”, explica Vidal. “Usar o aplicativo para intimar não é uma regra e eu nunca tinha usado antes, mas não descarto a possibilidade em casos semelhantes”, observa.

Segundo a assessoria do TRT, esse pode ter sido o primeiro caso registrado em Minas Gerais do uso de um aplicativo de bate-papo para fazer uma intimação na área trabalhista. No entanto, o uso da tecnologia para agilizar processos burocráticos do judiciário têm sido cada vez mais comuns no Brasil.

O tribunal informou que uma juíza já realiza audiências de conciliação em qualquer parte do Estado por telefone. Em outras partes do país, há pelo menos dois anos o uso do Whatsapp é discutido. Em 2015, uma Vara do Trabalho no Acre passou a emitir parte das intimações por esse recurso.

Para Oliveira, o aplicativo se tornou um aliado no trabalho. “Usamos a tecnologia no escritório, mas eu, particularmente, detestava o whats. Eu preferia evitar. Agora eu vejo até como uma prioridade para o trabalho, facilitando a troca de mensagens até com clientes.”

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