Justiça determina apreensão de provas do concurso da Fundasus

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Após o descumprimento de duas ordens judiciais seguidas para a não realização do concurso da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus), promotores de Uberlândia e o procurador da república Cléber Eustáquio se reuniram na tarde deste domingo (6) com a juíza de plantão Edinamar Aparecida da Silva Costa.

Em seguida foi expedido pela magistrada, um mandado de busca e apreensão para o recolhimento das provas. Oficiais de Justiça foram para os locais de provas, acompanhados pela Polícia Militar para cumprir a decisão judicial. No campus de uma universidade particular da cidade na companhia da Polícia Militar para apreender as provas dos candidatos, a advogada da Fundasus, Marilda Teresinha da Silva Ribeiro Fonseca alegou irregularidades na ação e se negou a entregá-las. Mas, após conversas, as provas foram levadas pela PM para a sede da Polícia Federal (PF) nesta noite, onde todos as caixas foram lacradas. Os materias ficarão na sede da PF até nova determinação judicial.


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Sobre a validade das provas do concurso e o que pode acontecer com a Fundasus, a juíza Edinamar Aparecida da Silva Costa informou que a Fundação poderá ter de pagar uma multa, ser responsabilizada administrativa e criminalmente, além de as provas não terem mais validade. A juíza frisou que a suspensão do concurso deveria ter sido anunciada pela Fundasus antecipadamente em forma de comunicado aos candidatos para que se evitassem prejuízos.

Em nota, a Fundasus reiterou que o concurso foi realizado dentro da legalidade, com base em decisão do desembargador Saldanha da Fonseca do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Com relação ao recolhimento parcial das provas do concurso pela Justiça, a Fundação afirmou que não implica em prejuízo para qualquer candidato (a) e que elas serão devidamente catalogadas e depositadas em juízo.

A Fundasus também divulgou que tomará todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir a continuidade do concurso público e voltou a afirmar que ainda não foi notificada de qualquer decisão judicial proferida recentemente.
Ao todo, são 2.750 vagas para o concurso. Mais de 50 mil pessoas fizeram a inscrição.

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