Justiça proíbe Vivo de habilitar novas linhas de telefone em Luis Eduardo Magalães

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A Vivo foi proibida pela Justiça de habilitar novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e 4G, no âmbito do DDD 77, no extremo oeste do estado.

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A proibição foi requisitada em uma ação civil pública, com pedido liminar, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) até que a operadora faça adequações no serviço de telefonia nos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa de R$ 10 mil por cada unidade móvel habilitada.

O juiz Flávio Ferrari, da comarca de Luís Eduardo Magalhães, determinou ainda que, no prazo de 45 dias, a operadora faça a devida adequação dos serviços e garanta a estabilidade de sinais nas linhas móveis e internet, mediante ampliação das torres de sinal qualificado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A decisão só passará a valer no próximo dia 7 de janeiro, com o fim do recesso forense do Judiciário baiano. A Promotoria afirma que os consumidores de Luís Eduardo Magalhães sofrem com diversos problemas com os serviços prestados pela operadora como interrupções das ligações durante a comunicação; falhas na disponibilidade; cobranças indevidas; solicitações de mudança de endereço, reparos, alterações contratuais ou de cancelamento não atendidas; interferências e barulhos que dificultam a ligação; falta de conexão com a rede de internet e baixa velocidade de internet.

A Vivo, segundo o MP, seguiu habilitando diariamente “várias linhas telefônicas e de internet, sem a devida contrapartida para construção e /ou instalação de novas torres de repetição de sinal”, mesmo tendo sido informada dos problemas.

A empresa deverá, ainda, apresentar um plano de ampliação do sinal de telefonia e internet no município de Luís Eduardo Magalhães. A ação foi motivada por diversas provocações de entidades da sociedade civil, dentre elas o clube dos advogados, sindicato de produtores rurais, Câmara de Dirigentes Lojistas e associações de moradores de bairros.
lem

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