Pente-fino pode rever aposentadoria e pensões de mais de 3 milhões de brasileiros

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A medida provisória 871, popularmente chamada de MP do pente-fino ou MP das Fraudes, vai analisar cerca de 3 milhões de processos com indícios de irregularidades e também aposentadorias e pensões com pedidos de concessão e revisão na fila há mais de 45 dias.

A medida, implementada no governo de Jair Bolsonaro, modifica benefícios por incapacidade e revê aposentadorias, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e auxílios-reclusão. A expectativa da equipe econômica é economizar 9,7 bilhões de reais neste ano com o pente-fino e 17 bilhões até 2020.

A resolução, publicada na edição desta sexta-feira (22) do “Diário Oficial da União”, foi assinada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira.

Para fazer essa análise, os servidores receberão um bônus de R$ 57,50 a cada processo considerado suspeito ser finalizado.

O mutirão também premiará os técnicos e analistas pelo encerramento de pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios-reclusão e benefícios assistenciais; implantação de benefícios judiciais; e requerimentos de certidão de tempo de contribuição (CTC).

Dois grupos de indícios serão considerados no enquadramento dos processos que passarão por análise.

No primeiro, estão contemplados benefícios suspeitos indicados por órgãos de controle, como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria-Geral da União), além das forças-tarefas de MPF (Ministério Público Federal), Polícia Federal e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e a partir de critérios estabelecidos por eles.

No segundo, caberá a um grupo de trabalho o levantamento de processos a serem analisados. A prioridade, conforme a publicação, deverá ser dada a processos de benefícios antigos, com potencial de acúmulo indevido e com maior probabilidade de confirmação de irregularidade.

A regulamentação vale até o dia 31 de dezembro de 2020, mas pode ser prorrogada. O INSS informou que o pente-fino só vai começar efetivamente após a autorização do processo nas leis orçamentárias.

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