Prefeitura sanciona lei que proíbe mototáxi em São Paulo

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O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou uma lei que proíbe a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros – os mototáxis – em toda a capital. Publicada no Diário Oficial, a lei também proíbe o transporte de material inflamável ou de qualquer outro que coloque em risco a segurança.

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Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil. A motocicleta será apreendida se houver reincidência.

Uma lei federal de 2009 regulamentou em todo o país a profissão de mototaxista, mas deixou a cargo dos municípios estabelecer as regras para o serviço, o que não tinha acontecido ainda na capital.

A falta de regulamentação específica já causou polêmica em 2016 quando aplicativos de transporte particular usaram a brecha na lei.

O projeto de proibição é de autoria dos vereadores Antônio Donato (PT) e Adilson Amadeu (PTB) e foi aprovado no dia 3 de maio na Câmara Municipal.

Na justificativa, os vereadores afirmam que a lei é necessária para garantir a segurança dos munícipes. Eles destacam o alto número de acidentes com mortes envolvendo motocicletas e também o número de pessoas com deficiências decorrentes destes acidentes.

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