Programa prevê prazo de 24 horas para julgamento de presos em flagrante

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Todo dia, 15 pessoas são presas em flagrante na capital baiana. O número de prisões desse tipo, aliado a uma demora nos julgamentos dessas ações, lota os presídios do estado a tal ponto que, hoje, 57% da população carcerária da Bahia é de presos provisórios — pessoas encarceradas à espera de uma audiência. Eles são 7,4 mil de um total 13 mil presos na Bahia.

Os números são do próprio Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que ontem aderiu ao projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê que as pessoas presas em flagrante sejam ouvidas por um juiz e por representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública em um prazo máximo de 24 horas após o momento da prisão.

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A Bahia é o 16º estado a aderir ao projeto lançado pelo CNJ em fevereiro. O lançamento na Bahia foi realizado ontem, na sede do TJ-BA, no CAB. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ricardo Lewandowski, que esteve presente no evento, o projeto é uma forma de combater a “cultura do encarceramento” vigente no país.

“Cerca de 240 mil cidadãos brasileiros ficam meses, até anos na prisão, sem se defrontar com um juiz. Isso é muito grave, é um atentado permanente à Constituição. As pessoas que cometem pequenos crimes não merecem estar nas prisões porque as prisões devem ser reservadas para violentos, que apresentam perigos para a sociedade”, afirmou.

Na audiência, o juiz indaga o preso sobre as circunstâncias da detenção e, após consultar o Ministério Público e a Defensoria Pública (ou o advogado do preso), em seguida julga se a pessoa deve seguir sob custódia até a data do julgamento.

Durante a audiência, o preso poderá, ainda, relatar uma possível agressão policial que tenha sofrido durante a abordagem.

“Essa é uma das grandes virtudes da audiência de custódia. Além de o juiz poder decidir sobre a prisão e deixar preso somente os violentos, ele vê com seus próprios olhos se o preso sofreu tortura e pergunta ao próprio preso se ele foi maltratado. Ao mesmo tempo que nós combatemos a superpopulação carcerária, também damos combate a um outro flagelo nacional, que é o da tortura, que tanto nos envergonha”, disse Lewandowski.

Economia
A diminuição do número de presos provisórios representaria uma redução nos gastos estatais com a manutenção dessas pessoas na cadeia. Segundo o CNJ, gasta-se cerca de R$ 3 mil por mês com cada preso. O Brasil conta com a 4ª maior população carcerária do mundo: cerca de 600 mil pessoas. Assim, o Brasil gasta, ao todo R$ 21,6 bilhões por ano com os detentos.

De todos os presos do país, 40% (240 mil) são provisórios, ou seja, estão presos aguardando por uma audiência. “Esperamos, com essa medida, deixar de prender 120 mil pessoas por ano que são detidas em flagrante e que podem, por não apresentar perigo, responder ao processo em liberdade. Isso equivaleria a uma economia de R$ 4,3 bilhões, que poderiam ser investidos em educação, saúde e em outros projetos públicos”, afirmou Lewandowski.

Com a medida, as penas para esses presos de menor poder ofensivo não seria cumprida atrás das grades. “Essas pessoas respondem aos seus processos com medidas alternativas ao encarceramento. Os presídios devem ser reservados aos criminosos violentos e que oferecem risco à sociedade. Não podemos trabalhar para alimentar a cadeia e o sistema carcerário, aprisionando pessoas que cometeram crime de menor potencial ofensivo e que podem cumprir suas obrigações de outra maneira”, concluiu Lewandowski.

Primeiro julgado
Logo após a cerimônia de apresentação do programa, aconteceu o primeiro julgamento do projeto. O réu era Jair Pereira dos Santos, preso em flagrante na quarta-feira, com uma arma calibre 32 em sua casa, no Lobato.

Na audiência, o Ministério Público sugeriu que, por conta do crime de porte ilegal de armas, ele respondesse em liberdade, precisando comparecer ao cartório uma vez por mês. Já a Defensoria Pública defendeu que o comparecimento era desnecessário.

Considerando que se tratava de réu primário e possuía residência fixa, o juiz plantonista deu a Jair o direito de responder em liberdade, precisando apenas comparecer ao fórum uma vez ao mês.

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