Projeto de Lei prevê aumento de pena para aborto em caso de microcefalia

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O deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou um projeto que aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto.

O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da patologia – que suspeita-se ser ocasionada pelo vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti – provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher.

Gravidez

A apresentação do projeto, segundo Ferreira, é uma reação “à tentativa de um movimento feminista, que quer se aproveitar de um momento dramático e de pânico das famílias, para retomar a defesa do aborto em nosso país”.

“Aborto livre de estigma”

Um grupo composto por advogados, acadêmicos e ativistas prepara uma ação, a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra o direito de a mulher de interromper a gravidez em casos de infecção pelo vírus Zika.

“O que queremos garantir é que haja o acesso ao aborto livre de estigma, combinado ao acesso à informação sobre a infecção e a epidemia, para que as mulheres possam tomar a melhor decisão para si”, disse a antropóloga e pesquisadora Debora Diniz, que está à frente do trabalho.

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