Sociedade entre Edir Macedo, Silvio Santos e Amilcare Dallevo vai ser julgada por tribunal

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A possível sociedade entre Silvio Santos, Edir Macedo e Amilcare Dallevo irá a julgamento no tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do Ministério da Justiça que disciplina a concorrência entre empresas no Brasil. A decisão foi publicada na última quinta-feira (22), no Diário Oficial da União.
A superintendência-geral da entidade havia aprovado a criação da empresa dos donos do SBT, Record e RedeTV! no início do mês. A decisão, contudo, foi contestada pela operadora Sky e a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), levando o processo para o tribunal administrativo.

Com isso, o assunto será julgado por seis membros do Cade, podendo se estender até meados de 2016. Até lá, a empresa não poderá ser legalmente criada.

Em julho, os donos das emissoras apresentaram ao Conselho um pedido para negociarem juntos seus sinais de TV aberta digital.

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Pela nova legislação (lei 11.485/2011), as televisões abertas não têm mais obrigação de oferecer sinal digital para operadoras de TV paga.

Por outro lado, as prestadoras de TV por assinatura, como Net, Sky, Claro e Oi, bem como a ABTA e a NeoTV (representante das pequenas operadoras), apresentaram ofícios ao Cade protestando contra a união do SBT, Record e RedeTV!.

O argumento usado foi de que a junção dos três canais pode oferecer risco à concorrência e poderá levar à prática de preços abusivos, o que obrigará as operadoras a abrirem mão de três redes que representam, juntas, 17% da audiência da TV paga, ou então a aumentar os preços de seus pacotes de canais.

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