WhatsApp entra com recurso na Justiça contra bloqueio

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O WhatsApp entrou com recurso nesta segunda-feira contra a decisão da Justiça de Sergipe que determinou o bloqueio do serviço de mensagens instantâneas em todo o País. Em entrevista ao Estado, o diretor global de comunicação do WhatsApp, Matt Steinfeld, afirmou que o objetivo é colocar o serviço no ar antes do prazo do bloqueio, que termina às 14h da próxima quinta-feira, 5. Por coincidência, o executivo acompanha um grupo de funcionários da companhia norte-americana que está no Brasil nesta semana para explicar como o serviço funciona para autoridades.

“Foi uma surpresa”, disse Steinfeld, sobre o bloqueio do serviço. A decisão é um desdobramento de outra, ocorrida em março, quando o mesmo juiz da comarca de Lagarto determinou a prisão de Diego Dzodan, principal executivo do Facebook. Ambas as determinações da Justiça estão relacionadas ao não cumprimento de determinações da Justiça em relação a ordens judiciais que pediam acesso ao conteúdo das comunicações de usuários suspeitos de cometer crimes. A empresa norte-americana, que é controlada pelo Facebook, alega que não pode cumprir as determinações, pois adota criptografia em todas as mensagens.

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Logo após o bloqueio, o WhatsApp se manifestou por meio de nota. “Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos.”

‘Desproporcional’. Além do próprio WhatsApp, especialistas em direito digital condenaram a decisão do juiz Marcel Montalvão, afirmando que a medida é “desproporcional” e pune um número grande de usuários – o WhatsApp tem mais de 100 milhões de usuários ativos no País – em função de um único caso. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, também se manifestou a respeito. “Bloqueio não é solução”, disse Rezende.

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