A lista com os nomes dos gestores públicos municipais e estaduais que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos deve ser entregue pelo TCE até o dia 15 de junho. É o que estabelece o protocolo de cooperação assinado pelo procurador regional eleitoral, Edílio Magalhães e o Tribunal de Contas; informa a coluna “Pinga Fogo” do jornalista Inaldo Sampaio, nesta terça-feira.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu o afastamento do prefeito de Itapetinga, no sudoeste baiano, José Carlos Moura (PT), por conta de denúncias apuradas em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Vereadores do Município. Segundo o Blog do Anderson, o colegiado investigou um pacto de mais de R$ 670 mil entre a gestão local e a empresa de consultoria Bernardo Vital e Associados. A Ação Civil Pública ajuizada pela promotoria nesta sexta-feira (4) pede, além da perda da função pública de Moura, ressarcimento de dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 512 mil, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o pagamento de multa civil em até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais durante cinco anos.

Um relatório da Polícia Federal que detalha as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com congressistas diz que o bicheiro mandou entregar propina “embrulhada em jornal” para o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), revela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A informação consta no capítulo intitulado “transações financeiras”. De acordo com o documento da PF, Cachoeira manda Geovani Pereira da Silva, seu contador, passar dinheiro para o tucano, “mas não é possível identificar a que título”. Em gravação do dia 1.º de agosto de 2011, às 14h34, ele diz a seu funcionário para entregar R$ 20 mil em dinheiro ao parlamentar “embrulhados em jornal”. Uma assessora do empresário também participa do diálogo e afirma que o dinheiro foi colocado em um envelope quadrado. A PF também menciona o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) como outro suposto beneficiário das propinas. Em escuta de 17 de junho de 2011, Nercessian pergunta ao parlamentar tucano se “entregou a carta que ele mandou”. “Falam de dinheiro que Stepan pediu a Cachoeira”, defende o relatório da Polícia Federal.

Será lançada, na quarta-feira, a Frente Parlamentar de Incentivo à Cadeia Produtiva da Reciclagem, cujo objetivo é aperfeiçoar a legislação vigente sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O ato será às 8 horas, no auditório Freitas Nobre, localizado no anexo IV da Câmara. O deputado Adrian (PMDB-RJ), que propôs a criação do grupo, explica que outra meta da frente é incluir os catadores na cadeia produtiva da reciclagem. “Precisamos debater mais o assunto, buscar soluções criativas e viáveis, aperfeiçoar a legislação e acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo”, disse Adrian, que preside uma subcomissão especial sobre a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ligada à Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Um projeto de lei do Executivo que aumenta de quatro para seis meses o período da chamada quarentena para ex-servidores públicos será analisado e votado pelo Senado. O projeto original pretendia aumentar o prazo de quatro meses para um ano, mas os deputados aprovaram uma emenda do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que altera o texto e estabelece que a quarentena será um semestre. O período sujeita o trabalhador que deixou cargo ou emprego na administração pública federal a algumas restrições para o exercício de atividades na iniciativa privada. O texto estabelece que, no período em que ficar afastada do cargo, a pessoa tem direito a uma remuneração. De acordo com o texto, a possibilidade de recebimento de valor equivalente ao que a pessoa recebia no exercício do cargo, no entanto, ficará sob critério de uma Comissão de Ética Pública.

Já estão no Portal Transparência Municipal os dois empenhos  gerados pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso para o pagamento do show da cantora Ivete Sangalo, que acontecerá no dia 07 de Setembro, na Copa Vela em Paulo Afonso.