Vítimas de estupro vivem clausura e banda ‘New Hit’ espera nova sentença

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Quase quatro anos após a denúncia do estupro coletivo envolvendo nove músicos da banda de pagode New Hit e um ex-policial militar, o caso segue sem previsão de desfecho. Em maio de 2015, todos os suspeitos foram condenados a 11 anos e oito meses de reclusão. Os réus entraram com recursos e, desde então, aguardam o julgamento dos pedidos em liberdade.

As duas vítimas, segundo testemunhas, mantêm uma rotina de clausura. Uma delas mudou de nome e estado e segue amparada pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A segunda abandonou o programa e permanece na Bahia, porém em uma rotina domiciliar. Já os reús mantêm a esperança de que a pena seja reavaliada.

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Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA), com base em informações do Sistema de Acompanhamento Integrado de Processos Judiciais (Saipro), os autos da ação foram remetidos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no último dia 23 de maio. Ao G1, o TJ afirmou que ainda não há um prazo final definido para o julgamento dos recursos interpostos pelos réus. O parecer conclusivo está a cargo do relator do processo, o desembargador Lourival Almeida Trindade.

Enquanto os recursos não são julgados, as duas vítimas, que hoje são maiores de idade, vivem os traumas do crime. Isso é o que afirma Sandra Muñoz, coordenadora regional da Rede Feminina de Saúde, entidade nacional não-governamental e sem fins lucrativos que defende o direito sexual e reprodutivo das mulheres no país.

“Acompanho elas. O estado psicológico é péssimo. Foram violentadas e elas que têm que ficar escondidas. Saíram de suas casas com as roupas do corpo. Uma delas continua no programa [de Proteção de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte]. Mudou de nome, de estado. A outra não aguentou e deixou o programa, mas vive escondida”, detalha.

A cada novo caso de estupro, Sandra Muñoz conta que as vítimas revivem a violência sofrida. Assim foi durante a divulgação da agressão sexual contra uma adolescente de 16 anos envolvendo mais de 30 homens no Rio de Janeiro. O crime ocorreu no final do mês de maio. “Elas me ligaram. Estavam chocadas demais. A lembrança dói”, atesta.

Aguardando julgamento
Para Sandra Muñoz, a ausência de resolução rápida do crime é mais uma violência contra as vítimas.

“Eles [integrantes da New Hit] estão fazendo shows em outras bandas. Estão livres e as vítimas, que foram estupradas, têm que ficar escondidas. É impunidade contra todas nós”, defende.

Os noves integrantes da banda New Hit e o ex-policial militar envolvido no crime por suspeita de conivência, apesar de condenados, respondem em liberdade. A sentença foi proferida pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Crime de Ruy Barbosa, município onde o crime foi cometido. Na decisão, a magistrada afirma que os acusados atenderam a todos os chamados da Justiça e definiu que eles deveriam ter o benefício de aguardar o julgamento de todos os recursos em liberdade.

Marisa Jansen, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, responsável pelo caso, afirma que defendeu à época que os réus não tivessem o direito de recorrer da sentença em liberdade por entender que o crime é hediondo.

“Quanto às provas, o painel probatório não deixa qualquer margem de dúvidas de que foram os réus os autores dos estupros coletivos praticados contra duas adolescentes, sobretudo através dos longos e detalhados relatos prestados pelas vítimas, que descreveram, detalhadamente, a conduta de cada um dos estupradores, bem como reconheceram um a um, tanto na fase inquisitorial, quanto em juízo”, defende.

A promotora Marisa Jansen acrescenta que a materialidade do crime é atestada pelo auto de prisão em flagrante, relatório médico, laudo de constatação de conjunção carnal/ato libidinoso e laudos periciais. “A autoria é inconteste, a materialidade límpida, a culpabilidade encontra-se clara”, defende. Sobre o caso, a promotora acredita que não há materialidade para possível absolvição dos réus. “Não há, pois, como absolvê-los”, afirma.

Esperança da defesa
Responsável pela defesa de cinco dos acusados, o advogado Kléber Andrade defende a liberdade dos réus até o julgamento dos recursos.

Ele afirma que os clientes permanecem nos mesmos endereços, sempre atenderam a todos os chamados da Justiça e nunca interferiram o curso das investigações.

No aguardo da decisão do TJ-BA, o advogado Kléber Almeida acredita que a pena atribuída aos réus deve ser alterada. Todos os acusados foram condenados a 11 anos e oito meses de reclusão. “Tenho quase certeza de que será modificada, o que não significa que serão absolvidos. A juíza [responsável pela condenação] acabou colocando todo mundo dentro do mesmo contexto. Faltou a individualização de cada”, defende o advogado sobre a necessidade de que cada réu tenha a sua participação no caso analisada de forma individual.

Kléber Almeida atua na defesa de Edson Bonfim Berhends Santos, Jhon Ghendow de Souza Silva, Weslen Danilo Borges Lopes, Michel Melo de Almeida e William Ricardo de Farias.

Antônio Leite Matos, advogado do dançarino Alan Aragão Trigueiros, também acredita que a sentença será revista e defende que a pena atribuída aos réus foi dada no “calor da emoção”.

Ele afirma que o laudo do Instituto Médico Legal de Feira de Santana não confirma a violência e relata que apenas dois integrantes tiveram relações sexuais com as jovens, todas consensuais.

“Eles [os demais integrantes, incluindo seu cliente] confessam que se masturbaram. Vendo a relação de sexo explícito se masturbaram. Não houve estupro”, diz Antônio Leite com base nos relatos dos integrantes da banda New Hit.

O advogado acrescenta que o seu cliente continua trabalhando como professor de dança e aguarda com expectativa de que a justiça seja feita. “Meu cliente na época era professor de dança e continua sendo professor de dança. Ele foi mantido nos empregos. Ninguém o exonerou, porque sempre foi respeitador”, defende.

Caso
A banda New Hit já não existe mais. De acordo com a denúncia do MP, na madrugada do dia 26 de agosto de 2012, no centro da cidade de Ruy Barbosa, a 320 quilômetros de Salvador, os integrantes do grupo de pagode teriam abusado sexualmente de duas adolescentes que tinham 16 anos à época.

O estupro teria ocorrido após os músicos receberem as jovens para sessão de fotos no ônibus da banda. O cantor e outros oito integrantes da ex-banda New Hit forampresos e depois soltos para responderem a acusação em liberdade. Segundo o que diz a sentença da juíza, as vítimas saíram da cidade vizinha de Itaberaba para uma micareta em Ruy Barbosa. Após a apresentação, foram até o ônibus da banda pedir para tirar fotos com os músicos e pegar autógrafos.

Consta na decisão que “tão logo começaram a posar para as fotos ao lado dos ídolos, foram surpreendidas com atitudes libidinosas”. A denúncia do MP apontou que foi praticado, mediante extrema violência, por repetidas vezes e em alternância, conjunção carnal e diversos atos libidinosos.

Segundo a Justiça, durante o processo, além das duas vítimas e dez acusados, foram ouvidas 12 testemunhas arroladas pela acusação, por meio do Ministério Público, e 53 testemunhas de defesa.

 

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