Publicado em : 8 de março de 2012

Governador sanciona lei que institui GAP IV e V para policiais militares

O governador da Bahia, Jaques Wagner sancionou na noite desta quinta-feira, a lei que institui a Gratificação por Atividade Policial (GAP) IV e V para os Policiais Militares.  A GAP terá reajuste em 6,5%, retroativo a janeiro deste ano de 2012. Lei será publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (9).

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de lei 19.702/2012 que prevê reajuste de 6,5% ao salário dos servidores, inclusive policiais militares e bombeiros, além do pagamento das Gratificações por Atividade Policial (GAP) 4 e 5, principais pontos de protesto da categoria no período da greve da na Bahia.

A sessão foi aberta às 14h45 de terça-feira (6), na Assembleia Legislativa da Bahia, localizada no Centro Administrativo, em Salvador. Segundo a assessoria de imprensa do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, o pleito foi encerrado no começo desta manhã de quarta-feira (7).

Nenhuma das 26 emendas protocoladas por deputados da oposição ao projeto apresentado pelo Governo foi acatada, de acordo com o deputado Carlos Geilson (PTN-BA). Apenas parte do inciso III do artigo 8°, que dispõe sobre decisão de conceder a GAP apenas aos policiais escolhidos pelos seus hierárquicos, foi modificada. O critério para recebimento da gratificação será de desempenho coletivo para a corporação.

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