Registro de motos ‘cinquentinha’ começa a ser exigido em janeiro

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O pagamento do registro e do licenciamento de ciclomotores de 50 cilindradas, mais conhecidas como “motos cinquentinhas”, começará a ser exigido a partir de janeiro de 2013, em Salvador. De acordo com o capitão Genésio Luide, assessor técnico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), o prefeito João Henrique sancionou em maio deste ano a Lei Municipal 8.289/2012, que regulamenta o tráfego do ciclomotor na cidade.

“A lei foi criada em maio, mas do ponto de vista jurídico, o valor do registro só pode ser cobrado a partir de janeiro de 2013”, explica.

Segundo o assessor técnico, a necessidade de uma habilitação específica e do licenciamento para conduzir as motos de 50 cilindradas é prevista no artigo 129 do Código Brasileiro de Trânsito, mas a regulamentação é atribuída ao município. A Prefeitura de Salvador só decidiu cobrar o licenciamento e registro da “cinquentinha” este ano.

“Antes, a prefeitura entendia que não havia necessidade da regulamentação. Agora, para pilotar uma cinquentinha em Salvador, o condutor precisa de uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). As exigências são as mesmas da CNH categoria A (para pilotar motos em geral e veículos de três rodas). Muitas autoescolas orientam aos alunos tirararem a habilitação A porque serve tanto para pilotar ciclomotores ou qualquer outra moto”, diz o capitão Genésio Luide.

O assessor técnico ressalta que os condutores de ciclomotores na capital baiana encontram dificuldades para tirar a ACC porque a maioria das autoescolas não trabalham mais com aulas para a retirada desse documento.

Pagamentos retroativos

Quando a lei entrou em vigor, alguns condutores relataram dificuldades ao dar entrada no registro do veículo, conforme relata Henrique Baltazar, presidente do Sindicato dos Mototaxistas (Sindmoto). “Estava sendo cobrado o valor retroativo do registro. Nos reunimos com o Detran para regularizar a situação porque as motos estavam sendo apreendidas por falta de pagamento”, reclama.

Capitão Genésio explica que o problema ocorreu por conta de um erro no sistema do Detran-BA. Segundo ele, o órgão providencia uma adaptação para que os condutores de ciclomotores façam o registro normalmente, mas ainda não há previsão de quando o serviço estará disponível com essa alteração.

“A lei prevê que o veículo seja registrado até 30 dias depois da sua compra. Quem já tem a moto há muito tempo, um caso especial, fizemos uma reunião para fazer ajustes porque o pagamento da taxa está baseado na lei estadual de licenciamento e acaba cobrando o retroativo. Vamos ter que mudar o sistema para atender essa nova demanda. A orientação é que os condutores aguardem a regularização da lei municipal. O Detran informará através de meios de comunicação”, afirma Luide.

Valores
A nova lei obriga o condutor do ciclomotor a emplacar e licenciar e registrar o veículo no Departamento Estadual de Trânsito. Segundo Genésio Luide, o custo com o registro e o licenciamento é referente a 2,5% do valor da nota fiscal do ciclomotor, que geralmente é vendido por até R$ 4 mil. A regularização junto ao Detran deve ser feita, no máximo, até 30 dias depois da compra. O licenciamento é cobrado proporcionalmente ao meses do ano. “Por exemplo, se o ciclomotor foi comprado no mês de setembro o condutor vai pagar o licenciamento referente a quatro meses e em janeiro do ano que vem paga novamente”, afirmou.

Os condutores de ciclomotores não serão multados em Salvador até janeiro de 2013, quando o sistema do Detran-BA já deverá estar disponível com as alterações necessárias para o pagamento do registro e licenciamento desses veículos. A ACC também só será cobrada em blitz, segundo o Detran, a partir do mesmo período. “Não temos o número de quantos ciclomotores há em Salvador, justamente porque esse registro não era obrigatório. Sem ele não temos como saber quantos veículos desse existem na cidade porque ele não existe para o Detran”, diz o representante do órgão.

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