Cartão Reforma contempla 13,8 mil famílias com até R$ 9,6 mil para comprar materiais de construção

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O Ministério das Cidades abriu uma seleção nacional de municípios e estados interessados em participar do Programa Cartão Reforma — benefício que será utilizado para financiar, adquirir materiais de construção para reforma, ampliar ou concluir unidades habitacionais este ano. A Portaria 189 foi publicada nesta sexta-feira (9/3) no Diário Oficial da União (DOU).

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Este é o primeiro processo seletivo do programa Cartão Reforma a nível nacional, do qual quase 2 mil municípios pré-selecionados puderam participar. Destes, 1.131 municípios se cadastraram e 739 apresentaram projetos. As propostas não listadas nessa etapa poderão ser objeto de nova publicação no ano de 2018.

Com o Cartão Reforma, famílias com renda mensal de até R$ 2.811 podem comprar materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais, desde que estejam localizadas em área regular ou passível de regularização. Para participar, o beneficiário deve ser dono de um único imóvel.

Ele será o responsável apenas pelo custeio de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias. Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das habitações.

Terão prioridade famílias com menor renda familiar; com pessoas idosas ou com deficiência; e chefiadas por mulheres. Os cidadãos que forem contemplados poderão contar com uma facilidade: o aplicativo SisReforma, por meio do qual poderão consultar o saldo do benefício, notas fiscais eletrônicas, histórico de compras e uma lista de estabelecimentos cadastrados.

Agentes de fiscalização terão outra versão do aplicativo, pelo qual poderão consultar dados sobre os beneficiários, como local da residência e se o uso dos recursos seguiu as regras do programa, além de fornecer ao Ministério das Cidades o percurso que cada fiscal realizou e as horas trabalhadas.

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