Blocos podem sofrer ações judiciais por descumprirem acordo de trabalho de cordeiros

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O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), em um balanço de carnaval, afirmou que foram aplicadas mais de 40 notificações a entidades carnavalescas por descumprimento das condições mínimas de trabalho para os cordeiros, durante a folia. As condições de trabalho dos cordeiros foi estabelecida em um documento pelo MPT, junto com os blocos carnavalescos e o Sindicato dos Cordeiros (Sindcordas). As notificações foram feitas no circuito do Campo Grande. A procuradora do Trabalho Virginia Sena, precursora dos debates sobre a condição mínima para contratar os cordeiros, afirmou que, mesmo com as notificações, se sente feliz com a situação atual. “Mesmo sabendo que as condições ainda estão longe do ideal, é bom constatar que hoje os cordeiros são cadastrados, recebem protetor solar, água, lanche e equipamentos de proteção individual. Quando começamos a discutir essa questão, esses itens eram impensáveis”, lembrou. O debate sobre as condições mínimas de trabalho dos cordeiros começou em 2006. Até então, a atividade era informal e deixava o cordeiro exposto a acidentes sem que estivesse coberto por qualquer seguro, falta de contratos escritos, falta de pagamento, por exemplo. O acordo garante uma remuneração mínima para os cordeiros e fornecimento de equipamentos de proteção. As notificações foram encaminhadas ao MPT pelo Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest). O MPT vai investigar os casos e os blocos poderão ser responsabilizados, inclusive com ações na Justiça, com pedido de indenização por danos morais coletivos. “Mesmo os blocos que não assinaram o termo de compromisso estão sujeitos a essas medidas, que nada mais são do que as garantias mínimas de contratação digna dessas pessoas”, afirmou.

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