Consciência Negra: Wagner vai anunciar cotas para negros e índios em concursos do estado

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O deputado Joseildo Ramos (PT) confirmou, na última terça-feira (8), que o governador Jaques Wagner deve enviar à Assembleia Legislativa da Bahia, ainda este mês, o projeto que institui a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para negros e índios. O PL foi apresentado em parceria com o deputado Bira Corôa (PT), mas foi retirado de pauta para ser objeto de indicação, em razão da contestação de constitucionalidade pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A proposição foi apresentada pelo parlamentar  no dia 31 de outubro. O governador já havia declarado apoio ao projeto e garantiu seu anúncio como parte das comemorações do Dia da Consciência Negra. Além de determinar o sistema de cotas na aplicação dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, a matéria prevê ainda que a mesma regra seja aplicada aos processos seletivos simplificados para contratações temporárias. Inspirada em iniciativas de outros estados , a proposta é que a lei vigore por dez anos, cabendo à Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi) promover o acompanhamento permanente dos seus resultados a cada dois anos.

Para cargos cuja escolaridade exigida para provimento seja de nível superior ou médio, o candidato também deverá ter cursado o ensino fundamental e médio, integralmente, na rede pública de ensino. A medida foi incorporada ao projeto a partir de uma sugestão enviada ao site do deputado por um internauta.  “Essa política não se apresenta de maneira isolada e está em consonância com um conjunto de ações implementadas pelo governo federal e estadual. As cotas raciais sempre existiram no Brasil. Não fosse assim, o espaço nas universidades, nos altos cargos do mercado de trabalho e no serviço público, não seriam ocupados majoritariamente por brancos”, argumentou Joseildo. O parlamentar afirmou ainda que defende a aplicação de cotas como uma medida emergencial e concomitante ao processo de melhoria no acesso à educação de qualidade.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), os negros representam 45% da população brasileira e apenas 2% da população universitária, por exemplo. Na Bahia, segundo dados do censo IBGE 2010, a população negra representa 17%, sendo que 59,2% são declaradamente pardos. Ainda de acordo com o Ipea, mesmo com os avanços, se estes brasileiros e baianos esperarem pela melhoria do ensino básico público terão que aguardar de 20 a 30 anos para alcançar a igualdade escolar ou as mesmas oportunidades no mercado de trabalho.

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