Governo publica norma para punir quem descumprir tabela do frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (6) no “Diário Oficial da União” uma resolução que permite punir quem descumprir os preços fixados pela tabela de fretes.

Reivindicada pelos caminhoneiros em maio, durante a greve da categoria, a tabela foi instituída por uma medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer. Pela MP, caberá à ANTT definir os preços.

Segundo a agência, a resolução publicada nesta quinta-feira autoriza os fiscais da ANTT a notificar os responsáveis pelo descumprimento do valor e a determinar o pagamento de indenização ao caminhoneiro.

Ainda de acordo com a ANTT, o valor da indenização é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o que deveria ser pago.

Por exemplo, se o valor mínimo do frete for R$ 100 e o caminhoneiro receber R$ 40, a diferença, de R$ 60, será dobrada e a indenização deverá ser de R$ 120.

A ANTT também publicou o aviso de audiência pública para discutir outras formas de fiscalização que ajudem a garantir o cumprimento do frete mínimo.

Preços

Nesta quarta (5), a agência publicou uma tabela com novos preços do frete de cargas. O impacto médio foi de 5%, conforme o tipo de carga.

De acordo com a tabela, o preço mínimo do frete para carga geral subiu de R$ 2,10 para R$ 2,16 até 100 km, considerando um caminhão com três eixos.

A tabela será reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%, de acordo com a lei que instituiu a política nacional de pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas.

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