Luta pela não aprovação do PLP 257/2016 continua no Congresso Nacional

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A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado deu continuidade à luta pela não aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016 durante o dia de hoje (2), no Congresso Nacional.

Diversos integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e presidentes de Associações dos MPs também mobilizaram deputados federais. A PGJ da Bahia se reuniu com alguns deputados para sensibilizá-los e tentou assegurar alterações importantes no projeto.

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Ela esteve acompanhada do chefe de Gabinete do MP da Bahia, promotor de Justiça Luís Cláudio Nogueira. Juntos, eles apresentaram argumentos contra o PLP que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

De acordo com Ediene Lousado, o projeto impõe restrições orçamentárias aos Estados e fará com que o trabalho de instituições que fiscalizam os recursos públicos e atuam no combate à corrupção seja fortemente comprometido, pois as estruturas de órgãos como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado serão enfraquecidas com a exoneração de muitos dos seus servidores. Os serviços públicos sofrerão severas restrições, alertou ela.

 

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