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MP limita uso de lan houses para crianças e adolescentes

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Deixar de frequentar a escola para ficar nas “lan houses” – estabelecimentos comerciais que oferece jogos virtuais e acesso a internet. A situação levou o Ministério Público da Bahia a fixar normas para utilização de lan houses por crianças e adolescentes nos munícipios de Barra da Estiva, Ibicoara e Mucugê (centro sul baiano).

De acordo com o site Teia de Notícias, a medida foi tomada pelo promotor Paulo César de Azevedo, que também é o relator, após uma denúncia feita pelo Conselho Tutelar sobre o aumento nos índices de evasão escolar e que os alunos “fugiam” direto para as lan houses.

A medida está baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o MP e as recomendações valem desde o último dia 26 de agosto.

Conforme a mesma fonte, nas três cidades só será permitida a entrada nos estabelecimentos de jovens com até 18 anos de idade, entre 7h e 19h, sendo que será apresentada a autorização escrita dos pais ou responsáveis. Aqueles que forem menores de 10 anos a entrada só será permitida com a presença dos responsáveis.

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