Profissionais cobram no Congresso aprovação de lei que federaliza crimes contra jornalistas

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Profissionais de imprensa pedem que o Congresso Nacional aprove rapidamente a criação de lei que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalista no exercício da atividade.

Atualmente, o chamado deslocamento de competência já ocorre para crimes contra os direitos humanos, instituído pela Emenda Constitucional 45/2004.

Além de pressa na votação do projeto de lei (PL 1.078/2011) tratando da apuração federal para crimes contra os jornalistas, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, representantes da categoria cobram também a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social.

Para os representantes dos trabalhadores da área, os assassinatos e atentados contra jornalistas, principalmente quando motivados por razões políticas, ferem o direito à informação e a liberdade de imprensa.

De autoria do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), o projeto de lei confere à Polícia Federal a responsabilidade por investigar os crimes contra jornalistas que as autoridades estaduais não conseguirem esclarecer em 90 dias, transferindo também o julgamento para a Justiça Federal.

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