Servidores penitenciários iniciam paralisação de 72 horas na Bahia

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Os servidores penitenciários do estado paralisaram as atividades na manhã desta quarta-feira (17). De acordo com o sindicato da categoria, o movimento terá uma duração de 72h. Os profissionais reivindicam a contratação de agentes aprovados em concursos que ainda não foram nomeados e questionam a convocação de profissionais terceirizados.

O sindicato afirma que o estado anunciou a inauguração do Conjunto Penal de Vitória da Conquista por meio da contratação de empregados terceirizados na função de agente penitenciário. Para a categoria, a ação confronta uma decisão proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública, que proíbe esse tipo de contratação.

A inauguração da unidade está prevista para a segunda-feira (22). “O estopim da paralisação foi o anúncio do governo de que vai inaugurar a unidade de Vitória da Conquista em sistema de cogestão. Para nós, isso é uma privatização disfarçada”, afirma o coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel.
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Durante paralisação de 72h, Pimentel diz que 30% dos agentes penitenciários serão mantidos nas unidades do estado exercendo atividades como fornecimento de alimentos aos presos, aplicação de medicação contínua, atendimento médico de urgência e emergência, além de liberação de alvará de soltura.

Sobre a contratação de terceirizados, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) afirmou ao G1 que 80% do quadro de diretores de unidades penitenciarias é composto por agentes penitenciários e que o índice é maior ainda quanto ao quadro de diretor adjunto. Deste modo, o órgão diz que não existe a militarização do sistema penitenciário, como aponta o sindicato.

A Seap diz que também recebeu demandas sobre carga horária de trabalho. Neste sentido, o órgão disse que, atualmente, os agentes penitenciários trabalham com a escala de serviço de 24x72h. A categoria solicita que a cada 24h de trabalho sejam concedidas 96h de descanso. Sobre essa demanda, o Estado diz que não tem condições de atender o pedido.

Os agentes penitenciários também questionam a nomeação de mais candidatos do Concurso de 2014. Entretanto, a Seap diz que a Lei Estadual Nº 13.184/14 determina que o número de agentes penitenciários não pode exceder de 1.790, que é o quadro atual de agentes penitenciários do Estado do Bahia. A Seap acrescenta que já nomeou 414 agentes do último concurso e diz que esse é o número máximo permitido em lei. A contratação de mais agentes depende da disponibilidade de vagas, segundo o órgão.

Sobre os contratos de cogestão, a Seap diz que, ao contrário do que a categoria afirma, trata-se de um modelo de gestão legal e constitucional. E portanto, não há nenhum empecilho ao Estado optar por esse modelo de gestão penitenciária.

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