TCM denuncia refeito e ex-prefeito de Pintadas por fraude no pagamento de servidores

0

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (01/09), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Edenivaldo Ferreira Mendes, atual prefeito de Pintadas, e o ex-prefeito, Valcyr Almeida Rios, em razão de pagamentos indevidos a supostos professores utilizando ilegalmente o cadastro de um servidor licenciado – cujo nome foi utilizado como uma espécie de “laranja” – durante os exercícios de 2006 a 2015.

Diante da gravidade dos fatos, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, solicitou aos procuradores que apurem a prática de ato de improbidade administrativa pela prática de fraude em processos de pagamento de servidores. O conselheiro determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais dos valores correspondentes aos pagamentos irregulares realizados em cada um dos períodos e multou individualmente os gestor em R$10 mil.

A notícia continua após esta Publicidade

A relatoria apurou que, mesmo com o servidor Janailson Fernandes de Almeida, ocupante do cargo efetivo de professor, licenciado desde 2006, os gestores realizaram diversos pagamentos indevidos a servidores públicos utilizando o cadastro do servidor licenciado. Segundo confissão dos próprios denunciados, a utilização do cadastro “ocorreu em períodos pontuais, e não em todo o período, por uma necessidade da administração pública”.

No período compreendido de janeiro de 2006 a fevereiro de 2007, a professora Maria Aparecida dos Santos Lima prestou serviço utilizando o cadastro do servidor licenciado e confirmou ter recebido todos os vencimentos em seu nome, na folha de pagamento gerada pela Secretaria de Educação. De maio de 2008 a dezembro de 2009, a prestadora dos serviços foi Dirlene Almeida Rios Freitas, também vinculada à Secretária de Educação. Entre o período compreendido de março de 2013 a dezembro de 2013, o cadastro foi utilizado pela professora Cícera Maise Silva Lins, e de janeiro de 2014 até novembro de 2015 pelo professor licenciado em Educação Física, Tássio Rennan Fernandes Santos.

Desta forma, “é inquestionável a responsabilidade dos gestores, tendo em vista a prática dos atos na qualidade de ordenadores de despesas” – observou o relator. Além do mais, observou, “agrava-se o fato em razão de não terem sido adotados os cuidados mínimos que o cargo de prefeito impõe, tornando suspeito qualquer processo de pagamento daquela administração, inclusive de valores muito maiores”.
Cabe recurso da decisão.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here